Além das mulheres cisgênero, os homens trans que não passaram pela cirurgia de redesignação sexual também precisam realizar exames ginecológicos periódicos para a prevenção de doenças. Por isso, cabe aos profissionais da área de ginecologia criarem um ambiente acolhedor e se informarem sobre os direitos das pessoas transgênero para oferecerem um atendimento adequado e respeitoso.
O Decreto nº 8.727/2016 da Presidência da República estabelece o direito às pessoas travestis e transexuais de serem tratadas pelo nome social na esfera da administração pública, o que inclui o Serviço Único de Saúde (SUS). No sistema particular, há a mesma orientação, com o intuito de estreitar a relação médico-paciente.
Aspéctos éticos
A Resolução nº 2.265/2019 do Conselho Federal de Medicina abrange aspectos éticos dessa relação. O texto destaca que as pessoas trans devem ter acesso aos serviços de saúde da atenção básica, especializada, urgência e emergência, sem qualquer tipo de discriminação.
No entanto, mesmo garantidos em lei, os direitos das pessoas trans seguem sendo violados pela área da saúde no Brasil. No caso do atendimento ginecológico aos homens transgênero, os relatos de práticas transfóbicas acabam por afastá-los de uma rotina de cuidados com a saúde, como a realização de exames de mamografia e o papanicolau, necessários para a detecção precoce do câncer de mama e do câncer de colo do útero, respectivamente.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), o câncer de mama é o segundo com maior incidência no país, atrás apenas do câncer de pele. Já o que atinge o colo do útero é o quinto tipo mais comum da doença.
Só em 2020, foram contabilizados 66.280 novos casos de câncer de mama. Já o número de diagnósticos do câncer de colo do útero foi de 16.710. Os dados de outros tipos da doença que podem ser identificados através da rotina de acompanhamento ginecológico também merecem atenção: o câncer de ovário atingiu 6.650 pessoas e o do corpo do útero, um total de 6.540, segundo o Inca.
Informação para o combate ao preconceito
Para a realização de um atendimento adequado e acolhedor às pessoas travestis e transexuais, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) defende a disseminação da informação e a qualificação dos profissionais da saúde.
A SBMFC reconhece uma lacuna na formação dos estudantes da área. “Infelizmente, a maioria dos cursos de graduação e de ensino técnico ainda não inclui em seu currículo as especificidades de cuidado de pessoas trans”, informa em seu portal. Por isso, ela aponta que o caminho para mudar essa realidade é incluir as informações na grade curricular das instituições de ensino, assim como, promover capacitações sobre o tema para quem já atua na área.
Avaliação da SBMFC
Ainda na avaliação da SBMFC, é necessário que todas as categorias profissionais – médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e demais membros da equipe – conheçam os direitos das pessoas trans e compreendam a importância do acolhimento como forma de garantir proteção à saúde física e mental desses pacientes, que já sofrem com a violação dos seus direitos em diferentes âmbitos.
O estudo “Transgender people: health at the margins of society”, publicado em 2016 na revista científica The Lancet, alertou que a população trans é a que mais sofre com doenças mentais, como depressão, ansiedade e pensamentos suicidas em decorrência da transfobia.
No Brasil, o dossiê organizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra) e pelo Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE) revelou que adolescentes trans são expulsos de casa por volta dos 13 anos e que menos de 1% dessa população chega a cursar o ensino superior. O estudo também apontou que o país é o que mais mata transexuais no mundo.
Para a SBMF, cabe aos profissionais da saúde contribuírem para mudar essa realidade no que tange ao atendimento médico. A biblioteca virtual do Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente a cartilha “Transexualidade e Travestilidade na Saúde” que contém informações sobre o assunto.
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